MPRJ ajuíza ação civil pública para a regularização, com urgência, da coleta de lixo em Petrópolis

Ação, ajuizada nesta terça-feira (10), cobra uma solução urgente da Prefeitura de Petrópolis, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comde...

Ação, ajuizada nesta terça-feira (10), cobra uma solução urgente da Prefeitura de Petrópolis, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) e da empresa Força Ambiental LTDA. Crise sanitária em Petrópolis Uma Ação Civil Pública foi ajuizada nesta terça-feira (10) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobrando a regularização, com urgência, da coleta de lixo em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Por meio da ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis requer, entre outras medidas, que a Prefeitura de Petrópolis, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) e a empresa Força Ambiental LTDA providenciem a retirada do lixo acumulado em todo o município no prazo máximo de 48 horas. O pedido foi acatado parcialmente pela 4ª Vara Cível, que estipulou prazo maior, de 72 horas para o cumprimento da medida. A Promotoria ainda estabelece que sejam encaminhados ao Juízo "relatórios sobre o avanço do serviço a cada 12 horas". "Além disso, a Comdep deve apresentar, no prazo máximo de 24 horas, a relação de débitos com os fornecedores do serviço de coleta, transporte, tratamentos e destinação final de resíduos sólidos. E deve regularizar os pagamentos aos fornecedores no prazo de 48 horas", divulgou o MPRJ. Em relação a entrega de relatórios, a Justiça definiu a necessidade de apresentação de relatório ao fim do prazo de 72h. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis realizou uma reunião com prefeito Rubens Bomtempo no dia 26 de novembro com o objetivo de buscar uma solução para a crise do lixo na cidade. Na ocasião, também participaram do encontro o presidente, Anderson Fragoso; o procurador-geral do Município, Miguel Barreto; além do presidente da Comissão de Licitação, Adilson da Paz. No encontro, segundo o MPRJ, ficou determinado que o órgão aguardaria por dez dias a solução do problema, o que não aconteceu. "Petrópolis está sem coleta regular de lixo há semanas, causando muitos transtornos. De acordo com o documento, quando há falha na prestação ou ausência desse serviço, gravíssimos problemas podem ocorrer, como obstruções de sistemas de drenagem, entupimento de bueiros e galerias pluviais; contaminação da água com resíduos sólidos e substâncias tóxicas, instabilidade do solo, entre outros", disse o MPRJ. O g1 tenta contato com os citados na reportagem.